MDF-e

Apesar de exigido por todas as empresas que realizam o transporte terrestre de mercadorias, muitas empresas possuem dúvidas sobre emissão do Manifesto de Carga (MDF-e). Afinal, existem alguns casos em que o responsável por gerar o documento fiscal não é o responsável pelo transporte. 

Neste artigo, vamos responder algumas dúvidas sobre emissão do Manifesto de Carga. Continue acompanhando. 

1 – Quem é o responsável pela emissão do Manifesto? 

Esta é uma das principais dúvidas sobre emissão do Manifesto de Carga. Isso porque, a responsabilidade por emitir este documento fiscal muda de acordo com a operação que será realizada. 

Caso uma empresa contrate um Transportador Autônomo de Cargas (TAC) para a realização de um frete, quem deverá emitir o Manifesto de Carga será a própria contratante.  

Lembrando que, além do MDF-e, o contratante deverá também emitir o CIOT, assim como outras obrigações, como o Vale-pedágio obrigatório.  

Já nos casos em que uma empresa contratar uma transportadora para realizar o frete, a obrigatoriedade para emissão do Manifesto será por conta desta transportadora contratada. 

Neste caso, é de responsabilidade da transportadora realizar a emissão do Conhecimento de Transporte (CT-e), assim como do Manifesto de Carga.  

Lembrando que para emissão do CT-e e do Manifesto, a empresa precisa de: 

• CNPJ ativo; 

• Inscrição Estadual; 

• Certificado Digital; 

• Sistema para emissão de documentos fiscais; 

• Registro na ANTT (RNTRC) no CNPJ; 

• Seguro de Carga e averbação. 

2 – E se a empresa realiza o transporte com veículo próprio? 

Muitas empresas possuem veículos para o transporte das próprias mercadorias. Nestes casos, não precisam contratar TACs ou transportadoras. Mas como fica a obrigatoriedade de emissão do Manifesto? 

Toda a mercadoria que transita entre dois Municípios ou Estados precisa obrigatoriamente estar acompanhada de um Manifesto de Carga. Portanto, nos casos em que a empresa realizar o transporte da própria mercadoria, ela deverá emitir o Manifesto, referenciando todas as Notas Fiscais Eletrônicas que compõem a carga. 

3 – Caso a empresa possua mais de uma entrega, é preciso mais de um Manifesto? 

Esta também é uma das dúvidas sobre emissão do Manifesto de Carga mais frequentes. É possível realizar a emissão de apenas um MDF-e por Unidade da Federação (UF). Ou seja, caso as entregas sejam realizadas dentro do mesmo Estado, deve-se emitir apenas um Manifesto de Carga. 

Importante salientar que, é obrigatório que você preencha, no MDF-e, os Estados por onde a carga irá transitar durante a viagem. Por exemplo, se o frete acontecer entre os Estados do Rio Grande do Sul (RS) e São Paulo (SP), será necessário informar no percurso: Santa Catarina (SC) e Paraná (PR). Os Estados de origem e destino não precisam ser informados neste campo.  

4 – Como incluir ou substituir os motoristas durante a viagem? 

Em alguns casos, é necessário substituir o motorista responsável durante o trajeto. Mas como proceder para incluir um novo motorista no Manifesto?  

Se a emissão do documento tiver sido feita em menos de 24 horas, é necessário efetuar o cancelamento do MDF-e e posteriormente fazer um novo com o motorista correto. 

Caso a viagem já tenha iniciado, você irá precisar encerramento o Manifesto e na sequencia efetuar uma nova emissão, contendo o novo motorista. 

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Você conhece a diferença entre o encerramento e cancelamento do Manifesto de Carga ou possui dúvidas sobre este assunto? Acompanhe este artigo até o final para entender de uma vez por todas quando encerrar ou cancelar um MDF-e. 

A emissão do Manifesto de Carga é obrigatória para viagens intermunicipais e interestaduais. Após a conclusão de um frete, a transportadora ainda deve obrigatoriamente realizar o encerramento do MDF-e. 

Porém, existem casos em que ocorrem erros no preenchimento de alguma informação ou com algum Conhecimento de Transporte ou Nota Fiscal. Nestes casos, devemos encerrar ou cancelar o Manifesto? Neste artigo, vamos explicar mais sobre estas duas etapas e quando utilizar cada uma delas. 

O que é o encerramento do Manifesto? 

O encerramento do Manifesto de Carga é a sinalização para o Sefaz de que a operação de transporte está concluída. Ou seja, que o veículo está disponível para um novo frete. 

Caso esta operação não seja realizada após a entrega da mercadoria, não será possível emitir um novo manifesto de carga. Ou seja, não prestar serviços utilizando o veículo e motorista referenciados no MDF-e em aberto. 

O prazo para o encerramento do Manifesto de carga é de 720 horas (30 dias). Caso este procedimento não seja realizado dentro deste prazo, não será possível emitir nenhum Manifesto pelo CNPJ. Ou seja, a empresa inteira não poderá realizar o serviço de transporte de carga. 

O que é o cancelamento do Manifesto? 

O cancelamento do Manifesto é realizado quando são encontrados erros no preenchimento do MDF-e ou de algum Conhecimento de Transporte ou Nota Fiscal que compõe a carga. 

O prazo para o cancelamento do Manifesto é de até 24 horas após a sua emissão, desde que o transporte ainda não tenha sido iniciado.  

Após este período ou depois de ter iniciado a viagem, não será possível solicitar o cancelamento do Manifesto e a empresa deverá recolher o ICMS sobre o serviço de transporte. 

Então, quando cancelar ou encerrar um manifesto? 

Como dito anteriormente, o encerramento deve ser realizado ao término da operação de transporte de cargas. Além disso, existem algumas outras situações em que é necessário encerrar um manifesto.  

Vamos supor que durante uma viagem seja necessário mudar o veículo, incluir novas cargas para a mesma cidade de destino ou que parte da carga fique retida em algum posto fiscal. Nestes casos, deve-se encerrar o manifesto e emitir um novo MDF-e.  

Já o cancelamento, como visto anteriormente, deve ser emitido apenas quando forem encontrados erros no preenchimento de algum documento fiscal. Lembrando que o prazo para solicitar o cancelamento do MDF-e é de 24 horas após a sua emissão. 

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Foto de Tiger Lily no Pexels

Você sabe quais as penalidades pela não emissão de Manifesto de Carga? Ou o que pode acontecer com a sua empresa caso ocorram problemas com as informações do MDF-e? Muitas empresas desconhecem as consequências e trafegam sem se importar com as multas. 

Prestar fretes sem a documentação correta pode até não gerar problemas para o transportador durante algum tempo. Porém, cedo ou tarde, o motorista da transportadora pode ser abordado por uma autoridade fiscal e, caso não possua a documentação necessária, poderá ter graves problemas. 

Neste artigo, vamos apresentar quais as penalidades pela não emissão do Manifesto de Carga. 

O que é o MDF-e? 

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento que reúne todos os Conhecimentos de Transportes e Notas Fiscais Eletrônicas dos produtos que estão sendo transportados em uma viagem. 

Desde 2020, a sua emissão é obrigatória para todas as viagens intermunicipais. Devem emitir tanto empresas que prestam o serviço de transporte de carga e emitem o CT-e, quanto empresas que transportam a própria mercadoria e emitem a NF-e. 

Além disso, deve-se emitir o Manifesto quando ocorrer serviço de redespacho ou subcontratação, quando ocorrer a substituição de veículo, motorista ou contêiner, ou ainda quando houver a inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais. 

Além da emissão do Manifesto, também é obrigatória a impressão do Documento Auxiliar de Manifesto de Documentos Fiscais (DAMDFe). Este documento, que é a representação impressa do MDF-e, deve acompanhar a carga durante toda a viagem e deverá ser entregue à autoridade em caso de fiscalização. 

Quais as penalidades pela não emissão do Manifesto de Carga? 

Como vimos anteriormente, a emissão do Manifesto é obrigatória em todo o território nacional. Mas quais as penalidades previstas pela não emissão do MDF-e? 

As penalidades variam em cada unidade da federação. Porém, em todos os Estados haverá a aplicação de multas, tanto para o transportador, quanto para o contratante, além da retenção do veículo, o que acarreta em grandes prejuízos para a empresa. 

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a penalidade pela não emissão do MDF-e ou do Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais (DAMDFE) é de 10% do valor total das mercadorias ou do preço do serviço. Ressaltando que o valor mínimo da multa é de 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPF), que, em 2021, equivale a R$ 634,00. 

Em Santa Catarina, o valor é de 30% do valor total da mercadoria, além do pagamento dos impostos devidos. Já em São Paulo, a multa pode chegar a até 50% do valor total da mercadoria ou do serviço prestado.  

Multas por erros no preenchimento de documentos fiscais 

Além da multa por não emitir o Manifesto, ainda poderão ser geradas penalidades pelo preenchimento incorreto do documento.  

De acordo com a Resolução ANTT 4799, informações incorretas em documentos fiscais podem gerar multas de 5% do valor da carga, com limite mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00. 

Portanto é muito importante observar atentamente o preenchimento correto de informações como: 

• Data e horário de chegada e saída do veículo; 
• Placa do veículo ;
• CPF ou CNPJ, nome e assinatura do embarcador e destinatário; 
• CNPJ, número RNTRC e nome e assinatura do transportador; 
• Nome, CPF e assinatura do motorista; 
• Endereço do local onde o transportador recebeu ou entregou a carga; 
• Identificação de notas fiscais referentes à carga transportada. 

Evite multas por não emitir o Manifesto de Carga 

As multas pela não emissão de documentos fiscais podem gerar enormes prejuízos financeiros e para a imagem da sua transportadora. Portanto, é essencial contar com um sistema de emissão de documentos fiscais para o transporte para viajar tranquilo. 

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Crédito da foto de capa: Foto de Kindel Media no Pexels