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Afinal, o seguro de carga é obrigatório?

Uma dúvida que muitas pessoas têm é se o seguro de carga é obrigatório para todas as empresas que trabalham com transporte.

De acordo com a legislação brasileira, o seguro RCTR-C (Responsabilidade Civil Transportador Rodoviário de Cargas) é obrigatório para todos os transportadores terrestres, marítimos, fluviais e lacustres.

As legislações que dizem que o seguro de carga é obrigatório para todas empresas são de 1966 e 1967. Ambos decretos apontam a responsabilidade civil dos transportadores para evitar problemas de perdas ou danos à carga.

Porque o seguro de carga é obrigatório?

O famoso seguro RCTR-C é a Responsabilidade Civil Transportador Rodoviário de Cargas. Ele foi definido pelo governo em 1996. Esta apólice de seguros garante a cobertura de danos na carga causados por acidentes como colisões, tombamentos, capotamentos, choques, incêndios e explosões.

O principal objetivo do porque o seguro de carga ser obrigatório é para evitar que empresas quebrem por causa de algum sinistro durante o transporte. Isso porque não é raro que o valor da carga transportada seja maior do que o capital social da empresa.

Para garantir que a carga esteja assegurada, é preciso realizar a averbação, que é a comunicação entre a empresa e seguradora, repassando as características da mercadoria que será transportada e as suas notas fiscais.

Esta averbação precisa ser realizada diariamente, antes do início de cada viagem. Caso contrário, a seguradora pode se negar a indenizar a empresa caso ocorra algum sinistro ao longo da viagem.

Além disso, é preciso informar tanto o número da apólice de seguro RCTR-C quanto da averbação da carga para realizar a emissão do Manifesto de Carga.

Alguns tipos de seguro de carga

RCTR–C

A Responsabilidade Civil Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) é o seguro que é obrigatório para qualquer empresa que esteja registrada na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Ele é aquele que garante o reembolso por acidentes e sinistros como colisões, capotagens, incêndios, explosões, entre outros.

Seguro de Transporte Nacional

Este tipo de seguro é obrigatório e garante indenizações por danos causados a mercadorias transportadas dentro do Brasil. Porém, diferente do RCTR-C, ele deve ser contratado pelo dono da carga e não pelo transportador.

RCT-VI

Como o nome já diz, a Responsabilidade Civil sobre Transporte em Viagens Internacionais (RCT-IVI), é obrigatório para empresas que realizam transporte internacional. Ele também é conhecido como Carta Azul, que deve ser emitido para transporte dentro do Mercosul.

RCF-DC

A responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC) cobre o roubo de cargas, reduzindo os riscos para empresa. Este tipo de seguro não é obrigatório, ficando a cargo da empresa a sua contratação ou não.

E então? Entendeu o porquê de o seguro de carga ser obrigatório? Quer entender mais sobre documentos fiscais e quais são necessários para o transporte de carga no Brasil? Então conheça o Curso de Documentação para Transportadoras e conheça tudo para deixar a sua empresa 100% legalizada.

8 de março de 2021 0 comentário

Gestão Transporte de Carga

SEGURO DE CARGA

escrito por samuelbasso

Atualmente o transporte rodoviário é o maior meio de transporte de carga que temos no Brasil. Sendo assim, na legislação vigente, o transportador possuir o seguro de carga virou obrigação.

Portanto o seguro de carga é uma apólice contratada pela transportadora e é utilizado para cobrir eventuais danos que podem vir à acontecer com a carga durante o trajeto. O seguro é obrigatório tanto para o transportador, quanto para o proprietário da carga.

Neste artigo, você vai entender o que é o seguro obrigatório, qual é a sua finalidade e como fazer para contratá-lo.

Tipos de Seguro de Carga

O RCTRC foi criado pelo governo por volta de 1996, com o intuito de evitar que empresas quebrem por possíveis sinistros, pois, na maioria dos casos, o valor da carga transportada é maior que o capital social da empresa.

O Seguro de carga RCTRC (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), também conhecido como Seguro de acidente, é obrigatório e deve ser contratado pelo transportador, mesmo que o dono da carga já tenha seguro próprio. Ele cobre danos como:

Colisão;
Capotagem;
Tombamento;
Incêndio ou explosão;
Abalroamento (Situação quando acontece um choque no veículo causado por algo que estava parado. Como uma placa ou árvore).

A cobertura deste seguro é válida em todo território nacional. Além disso, garante ao transportador o ressarcimento de indenizações que ele venha a ser obrigado a pagar por algum prejuízo ocasionado por algum acidente.

Seguro de carga RCTR-VI (Responsabilidade Civil do Transportador em Viagem Internacional), também conhecido como carta azul, é utilizado para transportes no Mercosul (Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai). Cobre danos como:

Colisão;
Capotagem;
Tombamento;
Incêndio ou explosão;
Abalroamento

RCF-DC (Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por desaparecimento de carga). Como o nome já diz, é um seguro facultativo, ou seja: não é obrigatório, é totalmente opcional. É mais conhecido como seguro de roubo e é considerado como um seguro complementar ao seguro acidente.

Assim protege o transportador tanto contra roubos de ameaça séria ou violenta, como contra furtos e desaparecimento de carga. Entende-se como desaparecimento, o roubo do veículo com a carga dentro.

Contratação de Seguro

O seguro de carga não tem um valor padrão, informações como o valor da carga transportada e também o trajeto percorrido com ela, determinam o preço final da sua averbação. Para contratar o seguro, além de buscar por uma corretora de seguros confiável, é necessário ter as documentações listadas abaixo todas em dia:

CNPJ ativo e com CNAE de transporte;
Cadastro na ANTT como pessoa jurídica sem nenhuma pendência;
Estar isento de quaisquer restrições de crédito e judiciais, que possam impedir a análise do CNPJ.

É importante salientar que por se tratar de uma operação empresarial, a contratação do seguro não é permitida para o transportador autônomo (pessoa física). Para mais detalhes sobre a contratação do seguro obrigatório, procure por uma corretora de seguros de confiança.

29 de setembro de 2020 0 comentário