6 principais dúvidas sobre o Manifesto de Carga

O Manifesto de Carga surgiu para facilitar o processo de emissão de documentos fiscais e de fiscalização do transporte de carga. É um documento obrigatório para todas as empresas que realizam a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico. 

Apesar de ser muito conhecido, é preciso tomar alguns cuidados no momento de emitir o Manifesto de Carga. Neste post, vamos listar algumas das principais dúvidas envolvendo este documento fiscal.  

1 – O que é o Manifesto de Carga? 

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), popularmente conhecido como Manifesto de Carga, foi instituído pelo Ajuste Sinief 21/2010. Ele é emitido e armazenado eletronicamente e passou a ser obrigatório em 2014, substituindo o Manifesto de Carga modelo 25.  

O MDF-e reúne todos os Conhecimentos de Transporte e Notas Fiscais Eletrônicas dos produtos que estão sendo transportados em um frete. Dessa maneira, ele reduz a burocracia e agiliza os processos de fiscalização. 

Além disso, o Manifesto de Carga ainda permite o rastreamento de cargas, identifica o responsável pelo transporte e consolida as informações das mercadorias que estão sendo transportadas. 

2 – Quem deve emitir o Manifesto de Carga? 

O Manifesto de Carga precisa ser gerado no momento em que o frete é iniciado. Ele deve ser emitido pelas transportadoras no transporte de cargas fracionadas ou lotação. Empresas que realizam o transporte de mercadorias em veículos próprios também precisam emitir este documento. 

Desde setembro de 2020, a emissão do Manifesto de Carga em viagens intermunicipais é obrigatória em todos os Estados. Ou seja, o documento é necessário sempre que a carga sair do seu município de origem. 

3 – Quais informações que precisam constar no MDF-e? 

O Manifesto de Carga possui informações referentes aos CT-e, veículo, motoristas e o percurso. Abaixo, listamos as informações necessárias para a emissão do MDF-e: 

• Número de série do MDF-e; 
• Data e hora da emissão; 
• CT-es referenciados; 
• Local do descarregamento; 
• Contratante; 
• Locais de carregamento; 
• Percurso; 
• Informações da carga; 
• CIOT; 
• Seguro e averbação da carga; 
• Veículos e motoristas. 

4 – O que é o DAMDF-e? 

O DAMDF-e (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é a representação impressa do Manifesto de Carga. Ele deve acompanhar obrigatoriamente o motorista durante o transporte da mercadoria.  

Isso porque, em caso de fiscalização, será cobrada a apresentação do DAMDF-e, já que este documento contém a chave de acesso necessária para a consulta online do Manifesto completo. 

5 – Quais as multas envolvendo o Manifesto de Carga? 

A multa pela não emissão do Manifesto de Carga ou do DAMDF-e é de R$ 550,00 por documento faltante. Além disso, o veículo pode ficar retido, dependendo do caso. 

Também podem ser aplicadas multas de 5% do valor total da carga para casos de informações incorretas no preenchimento do Manifesto. Portanto, é preciso prestar muita atenção no momento de informar os seguintes campos: 

• Data e horário de chegada e saída do veículo;  
• Placa do veículo utilizado na operação de transporte;  
• CPF ou CNPJ, nome e assinatura do embarcador e destinatário;  
• CPF ou CNPJ, número do RNTRC e nome e assinatura do transportador;  
• Nome, CPF e assinatura do motorista;  
• Endereço do locado onde o transportador recebeu ou entregou a carga;  
• Identificação das notas fiscais referentes à carga transportada; 

6 – Como emitir o Manifesto? 

É preciso cumprir alguns requisitos antes de iniciar a emissão do Manifesto de Carga. Confira a seguir: 

1 – Solicitar o credenciamento junto a Sefaz; 

2 – Adquirir um certificado digital; 

3 – Adquirir um sistema emissor de CT-e e MDF-e; 

4 – Adquirir um seguro RNTRC; 

5 – Gerar o CT-e; 

6 – Preencher os dados do MDF-e; 

7 – Imprimir o DAMDF-e. 

E então? Tem mais alguma dúvida relativa ao Conhecimento de Transporte ou Manifesto de Carga? Então baixe agora mesmo o ebook gratuito CT-e: o guia completo para emissão.