As empresas que trabalham com o transporte de carga no Brasil são obrigadas a cumprir algumas obrigações fiscais. Conhecer os principais documentos fiscais de uma transportadora evita problemas com o Fisco, com a ANTT e ainda pode auxiliar a sua empresa a conseguir mais fretes.
Apesar de algo rotineiro, é preciso compreender cada um dos documentos obrigatórios para não ter problemas nos postos fiscais e evitar multas. Neste post, vamos explicar cada um dos principais documentos fiscais exigidos para o transporte.
Principais documentos fiscais para uma transportadora
Muitas pessoas podem achar a emissão de documentos fiscais um processo burocrático e sem importância. Muitas empresas acabam deixando de lado alguns documentos e acabam tomando multas pesadas nos postos de controle e nas fiscalizações nas estradas.
Abaixo, listamos os principais documentos fiscais exigidos para o transporte de carga no Brasil.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Apesar de não ser emitida diretamente pela transportadora, a nota fiscal eletrônica é um dos documentos mais importantes na operação de transporte. Isso porque ela é gerada quando uma mercadoria ou um serviço é comercializado.
A nota fiscal eletrônica contém todas as informações do produto e também os tributos recolhidos e devidos. Ela é um documento totalmente digital, sendo emitida por meio da internet.
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
O Documento Auxiliar da NF-e é a representação impressa da nota fiscal eletrônica. Ele possui todas as informações do produto e uma chave de acesso, composta por 44 dígitos.
Com este código, é possível acessar a NF-e eletronicamente para constatar a veracidade das informações. Por este motivo, deve acompanhar a carga no momento do transporte.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento obrigatório para empresas de transporte de carga de qualquer modal: rodoviário, aéreo, ferroviário, hidroviário ou dutoviário.
Ele é gerado por meio de um sistema de emissão e serve para documentar a prestação de um serviço de transporte de carga. Como o CT-e determina o recolhimento do ICMS, é obrigatório para viagens intermunicipais e interestaduais.
Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)
Assim como o DANFE, o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) é a representação impressa do CT-e e precisa, obrigatoriamente, acompanhar a carga em todo o percurso.
Este documento é solicitado pelos fiscais da ANTT ou pelos policiais rodoviários em caso de fiscalização. Assim, é possível conferir a carga e realizar a pesagem. Além disso, o DACTE também possui uma chave de acesso para a verificação das informações.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é obrigatório para transportes interestaduais e intermunicipais, reunindo todas as notas fiscais e Conhecimentos de Transporte emitidos para uma carga.
O Manifesto ainda possui informações sobre os motoristas, o veículo, seguro e locais de carga e descarga.
Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)
Assim como outros documentos auxiliares, o DAMDFE precisa ser impresso e estar com o motorista durante a viagem. Ele será solicitado em caso de fiscalização e facilita o acesso ao documento eletrônico junto à Sefaz.
Seguro obrigatório (RCTR-C)
O RCTRC (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas) é o seguro obrigatório para todas as empresas de transporte. Ele cobre danos a terceiros e à transportadora em caso de acidentes envolvendo capotagem, abalroamento, colisão, explosão, incêndio, tombamento, entre outros.
É obrigatório a cada frete realizar a averbação do seguro. Este processo é a comunicação com a seguradora, informando as características da mercadoria e as respectivas notas fiscais.
A averbação da carga deve ser informada no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
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